15 de Março de 2019

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1. STF leva crimes de corrupção para a Justiça Eleitoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs na quinta-feira uma amarga derrota aos procuradores da Lava Jato, responsável pela descoberta de bilionários esquemas de desvios de dinheiro público nos últimos anos no país. Por seis votos a cinco, o Supremo decidiu que casos de corrupção e lavagem de dinheiro público com alguma ligação a interesses eleitorais deixam de ser crimes comuns e passarão a ser julgados pela Justiça Eleitoral. Investigadores e procuradores federais dizem que a decisão resultará nanão aplicação do regime fechado de prisão para condenados e na adoção de penas mais brandas ou apenas multas em diversos inquéritos em andamento no país. Em nota, a Transparência Internacional apontou sério risco de impunidade nos julgamentos com a transferência de alçada.

Folha de S.Paulo: Lava Jato perde e Justiça Eleitoral julgará crimes comuns
Valor Econômico: Justiça Eleitoral julgará ações da Lava Jato
EBC: Ministro do STF diz que decisão pode anular sentenças anteriores
O Globo: Transparência Internacional vê riscos de impunidade

2. Massacre em escola reabre debate sobre posse de armas

O assassinato de um comerciante, cinco estudantes e dois funcionários de uma escola na Grande São Paulo, seguido da morte dos dois ex-alunos que cometeram o atendado reabre a discussão sobre a posse de armas no país. Os dois matadores estavam armados de revólver, machadinhas, bombas caseiras e uma besta (arco e flecha medieval). Segundo a polícia, os ex-alunos se sentiam vítimas de bullying na escola e teriam planejado com antecedência o atentado. O crime, que deixou dez mortos e 11 feridos, chocou o país. O presidente Jair Bolsonaro, defensor da ampliação da posse de armas, manifestou seu pesar seis horas após o atentado. No início da manhã, antes de acontecer o crime, o presidente disse a jornalistas que só consegue dormir sabendo que tem uma arma ao seu lado.

Folha de S.Paulo: Atiradores invadem escola assassinam alunos e funcionários
O Estado de S. Paulo: Senador diz que funcionário armado reduziria mortes
O Estado de S. Paulo: Grupos de ódio na internet também são investigados
Folha de S.Paulo: Projeto prevê liberação de armas em etapas

3. Bolsonaro deve assinar três acordos com Donald Trump

O presidente Jair Bolsonaro embarca neste domingo para os EUA, onde terá um encontro privado com Donald Trump, na Casa Branca, e deve assinar três acordos, que ainda estão sendo discutidos pelos dois países. Entre os acordos que devem ser assinados durante a viagem está uma parceria para a utilização comercial da base militar de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites. A chegada Bolsonaro a Washington está prevista para as 16h (hora local). Somente na terça-feira o presidente brasileiro será recebido por Trump, no Salão Roosevelt. Lá, Bolsonaro assinará o livro de visitas da sede do governo americano. Depois, seguirá para o Salão Oval, onde conversará com o chefe de Estado americano. Ao final o encontro, os dois irão para o Rose Garden, jardim da Casa Branca, para uma declaração à imprensa com duração aproximada de 30 minutos.

O Globo: Bolsonaro viaja no domingo e se encontra com Trump na terça-feira

4. Feijão e educação aceleram aumento da inflação oficial

O IPCA, índice da inflação oficial no país, acelerou para 0,43% em fevereiro, após alta de 0,32% em janeiro. No acumulado de 12 meses, a taxa teve alta de 3,89%. O resultado está dentro do limite da meta do governo, de manter a inflação em 4,25% no ano, com uma tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. A inflação oficial de 2018 foi de 3,75%. Para 2019, economistas consultados pelo Banco Central estimam inflação de 3,87%. Alimentos e educação impactaram fortemente a alta da inflação. O feijão, por exemplo, prato típico brasileiro teve aumento de 51,58%. Os preços no setor de educação também pesaram. O destaque foi o aumentoaplicado nas mensalidades (4,58%). Para tentar controlar a inflação, o Banco Central pode usar a taxa de juros para reduzir o consumo e forçar a queda nos preços.

UOL: Alimentos e educação aceleram a inflação oficial de fevereiro

5. Empresa que pagar menos para mulher poderá ser multada

Acaba de ser aprovado pelo Senado um projeto de lei que pretende acabar com discriminação salarial de gênero. O texto, que agora será enviado para a Câmara dos Deputados, acrescenta à legislação trabalhista a previsão de aplicação de multa para empresas não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade. O projeto prevê que os casos terão de ser apurados em processo judicial e que a funcionária discriminada receberá reparação em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar. Para o autor do projeto, a diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia previsto na Constituição e na legislação vigente.

O Estado de S. Paulo: Projeto obriga pagar salário igual para homens e mulheres