1. Adoção do passaporte de vacina opõe Anvisa e Bolsonaro

A implantação do chamado passaporte da vacina para estrangeiros que visitam o Brasil encontra resistências dentro do governo federal, especialmente do presidente Jair Bolsonaro, opondo-o a um posicionamento da Anvisa, favorável à medida. Bolsonaro tem declarado ser contrário à medida, por supostamente ferir as liberdades individuais.

Em resposta a uma solicitação formal do Estado de São Paulo sobre a questão, a Anvisa declarou ser favorável à adoção de controle de entrada de mediante cobrança de comprovante de imunização.

A agência chegou a propor ao governo federal a cobrança do certificado de vacinação de viajantes nos aeroportos, mas sem sucesso.

O debate em torno de um passaporte vacinal ganhou fôlego depois do aumento do número de casos de Covid-19 com a variante Ômicron.

Valor Econômico: Bolsonaro chama passaporte vacinal de ‘coleira’ e diz que prefere morrer do que ‘perder liberdade’
VEJA: Governo descarta passaporte da vacina e pedirá quarentena a não vacinados
G1: Após distorcer proposta da Anvisa, Bolsonaro chama passaporte da vacina de ‘coleira’

2. Congresso Nacional promulga parte da PEC dos Precatórios

Após negociações, o Congresso Nacional promulgou a PEC dos Precatórios, responsável por liberar um espaço no orçamento federal para 2022 mediante parcelamento das dívidas judiciais do Estado. Além disso, a PEC dos Precatórios alterou a forma de atualização monetária do Teto de Gastos, o que também permitiu fôlego financeiro para o custeio da máquina pública no ano que vem.

Cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estimam que a PEC dos Precatórios vai abrir um espaço fiscal R$ 64,9 bilhões. Segundo o governo federal, este valor é suficiente para viabilizar o Auxílio Brasil, uma ajuda financeira de R$400 para famílias hipossuficientes.

A implementação do Auxílio Brasil é considerada estratégica para o governo, que se preocupava em garantir, em ano eleitoral, um suporte financeiro para substituir o Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia.

G1: Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, muda cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
UOL: Congresso promulga parte da PEC dos precatórios; veja o que começa a valer
Câmara dos Deputados: PEC dos Precatórios abre espaço de R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022

3. Nova lei sobre mercado cambial é aprovada e segue para sanção

O plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei, proposto pelo poder Executivo em 2019, que cria novas regras para o mercado cambial. O texto havia sido aprovado em fevereiro pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

Conhecido como novo marco legal do câmbio, o projeto de lei visa facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço a instituições financeiras brasileiras investirem no exterior.

O texto era considerado prioritário para o governo federal, que pretende usá-lo para alinhar regulação deste mercado com as dos demais países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Dentre as medidas aprovadas, destaca-se autorização para que o capital estrangeiro no Brasil tenha o mesmo tratamento jurídico do capital nacional. Além disso, permite que determinadas transações, como operações de câmbio, arrendamento, exportação indireta, sejam pagas em moeda estrangeira.

Folha de S. Paulo: Senado aprova contas de pessoas físicas em dólar no Brasil, e texto vai a sanção
G1: Congresso discute mudanças na lei cambial; saiba o que pode mudar se projeto for aprovado
Poder 360: Senado aprova projeto que muda regras do mercado de câmbio no Brasil

4. Banco Central eleva taxa básica de juros a 9,25%

Em sua 243ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,25% ao ano. Trata-se do maior atual ciclo desde 2002, antes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo.

Entre as justificativas para o aumento, o Copom afirmou estar preocupado com o quadro inflacionário. Para o comitê, a alta dos preços foi acima da esperada e as expectativas de inflação para 2021, 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 10,2%, 5,0% e 3,5%, respectivamente

O Copom afirmou que não renunciará à alta nos juros até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. Para a próxima reunião, é esperada uma alta da mesma magnitude.

O Globo: Banco Central eleva juros para 9,25%, no maior ciclo de altas desde 2002, com o país em recessão técnica
Valor Econômico: BC eleva Selic a 9,25% e juro atinge maior patamar desde 2017

5. Governo já admite que atual Reforma do IR não será aprovada

O governo federal já admite que a atual Reforma do Imposto de Renda, tema considerado prioritário para a administração, não será aprovada. Atualmente o texto tramita no Senado.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o tema não avançará por culpa da política, uma referência indireta à objeção que senadores e segmentos do setor privado vêm colocando na proposta, a qual foi enviada pelo poder Executivo ao parlamento em junho deste ano.

O relator da matéria, senador Ângelo Coronel, tem afirmado que a reforma não será aprovada do jeito que está. Coronel criticou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e disse que uma matéria como essa não poderia ter sido apreciada sem discussão ampla com os setores que mais pagam impostos.

UOL: Relator no Senado quer novo projeto para reforma do IR
Poder 360: Guedes diz que reforma do IR não deve avançar no Senado