1. Congresso dá o primeiro aval para a reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira a constitucionalidade da reforma da Previdência. O processo demorou 62 dias para ser encerrado, mas agora, na prática, abriu o caminho para que o texto do governo com novas regras para aposentadoria seja discutido por deputados e votado. A expectativa é a de que isso ocorra em junho. O avanço foi destacado pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez pronunciamento em rede nacional de TV e rádio agradecendo aos parlamentares pelo empenho. Na quinta-feira, deputados já oficializaram a composição da comissão especial que analisará o conteúdo do projeto. Ontem de manhã, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o mínimo viável de economia a ser gerada com a reforma seria de R$ 800 bilhões em dez anos. Mais tarde, após pressão da mídia e de parlamentares, o governo detalhou sua projeção, que passou de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão.

Folha de S.Paulo: Câmara aprova tramitação da reforma da Previdência
O Estado de S. Paulo: PSDB e PR vão comandar discussão da reforma
Folha de S.Paulo: Estimativa de economia com plano sobe para R$ 1,2 trilhão
G1: Veja as próximas etapas de análise da reforma da Previdência

2. Aposentados são maioria da população em 33% das cidades

Um terço das cidades brasileiras tem mais pessoas aposentadas do que trabalhadores com registro formal. São 1.874 (33%) dos 5.570 municípios. Os dados são Secretaria da Previdência e da Relação Anual de Informações Sociais. O número atual é ainda maior, pois os dados são referentes a 2017. Especialistas dizem que isso reforça a necessidade de que o país faça uma reforma da Previdência e que acabe com aposentadorias precoces, deixando os trabalhadores mais tempo em atividade. A dependência da renda de trabalhadores aposentados é maior no Nordeste, devido à pobreza, e no Sul, onde a longevidade é maior, mas afeta também São Paulo e Rio de Janeiro, Estados mais ricos da nação.

O Globo: Um terço das cidades tem mais aposentados do que trabalhadores

3. Governo vai criar canal para investidores estrangeiros

O governo vai criar um canal direto com investidores estrangeiros nos próximos dias. O serviço de consulta para as empresas multinacionais com presença no Brasil receberá queixas, esclarecerá dúvidas e encaminhará propostas para a solução de conflitos. O novo sistema contará com uma plataforma online para consultar informações sobre leis e regulamentos e enviar dúvidas. A nova operação será comandada pelo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Carlos Pio, cientista político adepto do liberalismo econômico e ex-professor da escola de referência para diplomatas no país, o Instituto Rio Branco. A equipe será integrada por Renato Baumann, doutor em Economia por Oxford e por 15 anos diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe no Brasil, além de tributaristas e auditor do trabalho.

Valor Econômico: Bolsonaro cria ombudsman para investidor estrangeiro

4. Filhos de Bolsonaro expõem vice em críticas públicas

As desavenças políticas entre filhos do presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, general Hamilton Mourão, voltaram a ser expostas publicamente nesta semana. Em várias publicações no Twitter, com repercussão imediata na mídia, Carlos, o filho vereador do presidente, se queixou de o vice ter aceitado um convite, em que foi qualificado como “voz de moderação” no governo, para dar uma palestra em Washington. Voltou a lembrar que quando seu pai foi esfaqueado, durante a campanha presidencial, Mourão falou que Bolsonaro não iria se vitimizar. Na quarta-feira, os ataques prosseguiram e Carlos publicou que o vice contraria agenda que elegeu o pai, insinuou uma ambição presidencial de Mourão e criticou sua aproximação com políticos opositores. Outro filho do presidente, o deputado federal Eduardo, defendeu o irmão e disse que as críticas a Mourão são apenas uma reação “ao que salta aos olhos” de quem acompanha política. O general tem dito que os atritos são “página virada”.

Valor Econômico: Filhos de Bolsonaro criticam postura de vice-presidente
O Estado de S. Paulo: Bolsonaro minimiza crise de filhos com vice

5. Tribunal mantém condenação de Lula, mas reduz a pena

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu o tempo de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e 1 mês para 8 anos 10 meses e 20 dias nesta semana. Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter ganhado um tríplex de uma construtora em troca de favores. Caso não haja novas condenações nos processos em que ainda é réu, até o final deste ano o petista poderá ter direito a prisão domiciliar ou ao regime semiaberto, em que será obrigado a permanecer na cadeia à noite. Quando juiz federal, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro sentenciou Lula a 9 anos e 6 meses. A pena foi aumentada posteriormente no Tribunal Regional Federal. Agora, se obtiver o benefício previsto em lei, o ex-presidente terá de pagar R$ 2,4 milhões de reparação pelos danos causados para poder ficar em liberdade.

O Globo: Superior Tribunal de Justiça reduz pena de ex-presidente
O Estado de S. Paulo: Justiça avalia outro pedido de condenação