Brasil
17 de Janeiro de 2025
1. Governo revoga fiscalização do Pix
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita que alterava o monitoramento de movimentações financeiras. A medida, que entrou em vigor em 2025, determinava que transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas fossem informadas via e-Financeira. O recuo foi anunciado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula, acompanhado da promessa de editar uma Medida Provisória (MP) que reforça a isenção de taxas no Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a MP garantirá a não tributação do Pix, buscando proteger consumidores e combater a desinformação. Ele reforçou que o objetivo da norma era padronizar o envio de dados por instituições financeiras e contribuir para o combate a crimes organizados, sem penalizar os cidadãos. Haddad também criticou figuras da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira, cujo vídeo viralizou ao insinuar planos futuros do governo de taxar o Pix.
Agência Brasil: Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
InfoMoney: Pix: governo Lula recua e revogará norma da Receita sobre movimentação financeira
G1: Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX
2. Projeções econômicas para 2025 e 2026: inflação e outras expectativas ajustadas
O Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, aponta revisões para cima nas projeções de inflação para 2025 e 2026, com estimativas ajustadas de 4,99% para 5,00% e de 4,03% para 4,05%, respectivamente. Apesar do leve aumento, a mediana da taxa Selic para 2025 permanece estável em 15%, enquanto a previsão para o dólar segue em R$ 6,00. O PIB esperado para 2025 também continua inalterado, em 2,02%. Para anos mais distantes, como 2027 e 2028, as projeções indicam oscilações moderadas, refletindo um cenário econômico com ajustes pontuais.
Outros indicadores, como a balança comercial e a dívida pública, apresentam mudanças marginais. A estimativa do superávit comercial para 2025 foi ajustada para US$ 73,95 bilhões, enquanto a previsão da dívida líquida caiu para 66,95% do PIB. As previsões para o câmbio, variando em torno de R$ 6,00 até 2028, e os resultados fiscais projetados indicam estabilidade em tendências de longo prazo. Esses dados refletem as expectativas de um cenário econômico cauteloso, marcado por ajustes graduais e incertezas moderadas nos próximos anos.
InfoMoney: Boletim Focus: analistas elevam projeções para inflação em 2025 e 2026
3. Reforma tributária no Brasil: primeiras regras entram em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária aprovada em 2023. O texto estabelece as bases para o novo sistema de tributação, que substituirá cinco impostos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa voltada para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação será gradual, com início experimental em 2025 e plena vigência prevista para 2033.
O projeto também prevê uma trava para limitar a carga tributária dos novos impostos a 26,5%, com revisões periódicas a cada cinco anos. Caso a alíquota ultrapasse esse limite, será necessário enviar um novo projeto ao Congresso para adequação. Além disso, o sistema contará com um mecanismo chamado “split payment”, que divide a tributação de forma instantânea.
Com a sanção presidencial, algumas mudanças já entram em vigor imediatamente, como o fim da incidência do PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta de produtores e distribuidores de álcool, bem como a eliminação de regimes especiais para esses tributos. A reforma promete simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir custos de compliance e ampliar a transparência, embora sua plena implementação demande quase uma década de ajustes e avaliações.
G1: Lula sanciona nesta quinta primeira lei que regulamenta Reforma Tributária
4. Cresce o déficit do Brasil em 2025
O Brasil enfrentará um dos maiores déficits nominais do mundo em 2024 e 2025, segundo dados do FMI e projeções do BTG Pactual. Com estimativas de 7,8% do PIB em 2024 e 8,6% em 2025, o país fica atrás apenas da Bolívia entre 23 economias emergentes e desenvolvidas analisadas. Enquanto outras nações da América Latina –como México, Chile e Peru – esperam déficits abaixo de 4% no período, o Brasil será o único da região a registrar aumento nesse indicador.
Embora o déficit primário do governo central deva melhorar, com previsão de 0,4% do PIB em 2024 ante 2,4% em 2023, os gastos com juros devem subir de 6,6% para 7,5% do PIB em 2024 e alcançar 8% em 2025. Esses números colocam o déficit nominal do Brasil acima da média de economias emergentes (-5,7% e -5,6% do PIB em 2024 e 2025) e desenvolvidas (-5% e -4,5%). A trajetória da dívida pública, altamente influenciada por esse déficit crescente, segue como principal ponto de atenção dos investidores e causa de pressão nos mercados locais.
Valor Econômico: Déficit nominal do Brasil dispara e se distancia do de países emergentes
5. Expansão de microempresas no Brasil
O Brasil registrou um aumento expressivo na criação de microempresas (ME) em 2024, com 874 mil novos negócios desse porte, um crescimento de 21% em relação a 2023. Segundo levantamento do Sebrae, o setor de Serviços liderou, concentrando 60% das novas empresas, seguido pelo Comércio (25%) e Indústria (15%). Entre as atividades econômicas mais procuradas estão a promoção de vendas, serviços administrativos, comércio varejista de vestuário e transporte rodoviário de carga. A oferta de crédito e políticas públicas de incentivo contribuíram para esse cenário, ampliando oportunidades para pequenos negócios em todo o país.
Empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) também apresentaram crescimento, com aumento de 16,5% e 6,7%, respectivamente. Juntas, essas categorias somaram milhões de novos CNPJs, consolidando o papel estratégico dos pequenos negócios na economia brasileira. Essa expansão reforça a relevância do setor de Serviços e a diversificação econômica, enquanto aponta perspectivas otimistas para 2025, impulsionadas por medidas de incentivo e um ambiente de negócios mais acessível.
O Globo: Número de microempresas cresce 21% em 2024: veja os 10 tipos de negócios que mais abriram as portas