1. Regulamentação da reforma tributária vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto principal da regulamentação da reforma tributária. As mudanças na votação final reduziram a alíquota de referência de 28,5% para 27,8%, representando uma queda de 0,7 ponto percentual.

Os deputados rejeitaram propostas feitas pelos senadores, como a redução de 60% na alíquota para serviços de saneamento e a retirada de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo.

O projeto mantém uma trava de 26,5% para os novos tributos, com a exigência de medidas do Executivo para garantir que esse limite não seja ultrapassado. O texto segue agora para sanção presidencial.

G1: Câmara aprova primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária e rejeita parte das mudanças do Senado

2. Dólar atinge cotação recorde e pressiona economia

O dólar disparou em 2024, acumulando uma alta de 25,62% no ano e alcançando nesta semana o recorde de R$ 6,20. Desde novembro, quando ultrapassou os R$ 6 pela primeira vez, a moeda norte-americana se mantém em trajetória ascendente, pressionada por incertezas internas e fatores externos.

A valorização reflete preocupações crescentes com a economia brasileira. O arcabouço fiscal, que em 2023 trouxe otimismo ao mercado e ajudou o dólar a recuar 8,06%, agora é alvo de questionamentos. A inflação voltou a preocupar, e o Banco Central interrompeu os cortes de juros, revertendo o ciclo em meio ao aumento das tensões econômicas.

No cenário internacional, a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos adicionou novos elementos de pressão. Embora o Banco Central tenha tentado conter a alta com leilões de dólares e o Congresso avance em medidas de ajuste fiscal, como o pacote de corte de gastos, o mercado permanece cauteloso.

G1: O dólar disparou em 2024, acumulando uma alta de 25,62% no ano e alcançando nesta semana o recorde de R$ 6,09. Desde novembro, quando ultrapassou os R$ 6 pela primeira vez, a moeda norte-americana se mantém em trajetória ascendente, pressionada por incertezas internas e fatores externos.

3. Pacote fiscal do governo avança na Câmara

O pacote de ajuste fiscal do governo avançou nesta semana com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do seu texto-base.

Entre as medidas previstas, o projeto proíbe a concessão ou ampliação de benefícios tributários em caso de déficit primário e limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% ao ano. Também impõe um teto de 15% para o contingenciamento de emendas parlamentares.

Com impacto fiscal estimado em R$ 70 bilhões até 2026, o governo trabalha para aprovar todos os projetos antes do recesso parlamentar.

G1: Corte de gastos: Câmara aprova texto-base que limita benefícios fiscais e despesa com pessoal em caso de déficit

4. Câmara aprova taxação mínima sobre lucros de multinacionais

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um tributo complementar à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para grandes empresas. O adicional, voltado a multinacionais com receitas anuais acima de 750 milhões de euros, estabelece uma taxação mínima efetiva de 15% sobre os lucros.

O objetivo do tributo é garantir que essas companhias não reduzam excessivamente seus encargos fiscais por meio de isenções e incentivos. A medida foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal, representando uma vitória estratégica para o governo, que busca ampliar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.

Com o texto, o Brasil se alinha a um movimento internacional de taxação mínima de multinacionais, promovido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O texto segue para o Senado.

Câmara dos Deputados: Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

5. Produção industrial recua em outubro

A produção industrial brasileira registrou queda em quatro dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em outubro de 2024, destacando as disparidades regionais no desempenho do setor. Entre os estados com retração, São Paulo (-1,1%).

No cenário nacional, a indústria permaneceu estável em comparação a setembro, interrompendo dois meses consecutivos de crescimento. Apesar disso, 11 estados registraram aumento na produção, com destaque para Pernambuco (5,7%), Bahia (3,4%) e Amazonas (3,3%), impulsionados pela recuperação em segmentos como alimentos, produtos químicos e eletrônicos.

Na análise anual, o setor industrial brasileiro acumula alta de 1,5% em 2024, refletindo uma recuperação gradual após um período de instabilidade econômica. No entanto, as quedas localizadas em estados estratégicos, como São Paulo, principal polo industrial do país, sinalizam desafios persistentes, como a demanda interna enfraquecida e os custos elevados de produção.

IBGE: Produção industrial diminui em quatro dos 15 locais pesquisados em outubro