1. Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos para a descarbonização da produção nacional de veículos. 

Batizado de Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O texto é oriundo do Poder Executivo, inserido no âmbito das promessas da chamada neoindustrialização que o governo Lula planeja implementar. O Ministério da Indústria, inclusive, já instituiu medidas infralegais para operacionalizar o programa, de modo a permitir que as montadoras acessem os incentivos financeiros. O projeto segue agora para análise do Senado.

Câmara dos Deputados: Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos

2. Iniciada discussão para regulamentação da nova tributação sobre consumo

Os dois grupos de trabalho dedicados a regulamentar a emenda constitucional que instituiu novas regras tributárias sobre o consumo iniciaram suas atividades na Câmara dos Deputados.

Ambos os colegiados pretendem entregar os respectivos relatórios até o final do semestre legislativo, que deve se encerrar na primeira metade de julho. O governo espera aprovar os dois projetos de lei até o final do ano.

Nesta semana, foram ouvidos representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços, além do Secretário Especial para a Reforma Tributária, Bernardo Appy.

UOL: Câmara analisa regulamentação da reforma tributária; veja próximos passos

3. Lula sanciona lei que cria incentivos para modernização do parque industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que institui o chamado programa Depreciação Acelerada, cujo objetivo é a modernização do parque industrial brasileiro.

De acordo com defensores da medida, a lei cria incentivos financeiros que antecipam receitas para que as empresas comprem equipamentos mais novos para as fábricas.

Segundo o governo, o programa destinará inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

G1: Lula sanciona lei para depreciação acelerada de máquinas e equipamentos com foco na modernização da indústria
Poder360: Lula sanciona lei para depreciação acelerada de máquinas

4. Desemprego vai a 7,5% em trimestre encerrado em abril

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,5% no trimestre encerrado em abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em janeiro, houve estabilidade na desocupação, que era de 7,6%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,5%.

Trata-se do melhor resultado para este trimestre móvel desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (7,8%).

IBGE: PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 7,5% e taxa de subutilização é de 17,4% no trimestre encerrado em abril

5. Câmara extingue isenção de imposto para importados de até 50 dólares

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a extinção da isenção de Imposto de Importação sobre produtos que custam até 50 dólares.

Após negociação entre governo e poder Legislativo, os deputados propuseram uma alíquota de 20%.  Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

O argumento principal dos congressistas ao longo das discussões foi a proteção à indústria nacional, atualmente incapaz de concorrer com os produtos importados do mercado chinês. 

Nos últimos anos, a importação de produtos de pequeno valor oriundos da China inundou o mercado brasileiro. O texto vai agora ao Senado.

Câmara dos Deputados: Câmara aprova taxa para produtos importados de até 50 dólares