1. Governo Bolsonaro elenca suas prioridades para 2022 no Legislativo

O governo federal publicou no Diário Oficial da União sua agenda política prioritária no Legislativo para 2022. A lista contém 45 textos divididos por macrotemas.

No campo econômico, destaque para a proposta do novo Marco de Garantias (Projeto de Lei 4188/21), que pretende desburocratizar o acesso das empresas ao mercado de crédito. A redução do chamado Custo Brasil também está entre as medidas da agenda prioritária. Neste caso, destaca-se o PL 4391/21, que regulamenta a representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a tomadores de decisão política.

Câmara dos Deputados: Lista de prioridades do governo para 2022 traz 45 propostas
Poder360: Governo Bolsonaro anuncia prioridades de 2022 no Legislativo
G1: Governo publica prioridades no Congresso em 2022 com armas, combustíveis e licença ambiental

2. CADE aprova compra da Oi móvel pelas três grandes teles

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste brasileiro, aprovou, com restrições, a compra da rede móvel da operadora Oi pelas três grandes teles brasileiras Claro, Telefônica (Vivo) e TIM.

Para evitar concentração de mercado e garantir a competição entre os compradores, o CADE estabeleceu algumas condicionantes sobre a operação. Entre elas está o aluguel de parte do espectro da Oi a outras operadoras e a oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi.

Valor Econômico: Cade racha, mas aprova a venda da Oi Móvel
G1: Cade define condições e aprova com restrições venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo
O Globo: Oi: Cade aprova venda de rede móvel para Claro, Tim e Vivo com restrições em votação apertada

3. Bancada evangélica almeja compor 30% do Congresso em 2023

A Frente Parlamentar Evangélica, um dos mais importantes blocos políticos do Congresso Nacional, empossou seu novo presidente, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), com a promessa de aumentar a bancada nas eleições de 2022.

Em entrevista recente, Sóstenes prometeu empenho para que o bloco de evangélicos na Câmara e no Senado aumente para 30% do número de cadeiras.  Segundo ele, o percentual fará jus à representação política religiosa no Brasil, já que 1/3 do país é evangélico.

Folha de S. Paulo: Bancada evangélica quer ser 30% do Congresso, diz seu novo presidente
Poder360: Bancada evangélica mira ser 30% do Congresso, diz deputado

4. Câmara aprova projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

Na primeira semana de trabalhos legislativos de 2022, a Câmara aprovou projeto de lei (PL 6299/2002) que facilita o registro de agrotóxicos no Brasil.

Com as novas regras, o registro de pesticidas no Brasil será centralizado no Ministério da Agricultura, que deverá fiscalizar e analisar este tipo de produto. Além disso, o projeto prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Em plenário, a medida foi rechaçada por partidos de esquerda, que temiam o esvaziamento das funções dos ministérios de meio ambiente e da saúde no fluxo de aprovação. Dentre os apoiadores e articuladores da medida, está a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.

Câmara dos Deputados: Câmara aprova projeto que altera regras de registro de agrotóxicos
G1: Câmara aprova projeto que facilita autorização de agrotóxicos
Folha de S. Paulo: Câmara aumenta poder do Ministério da Agricultura para registrar agrotóxicos

5. Mobilização para baixar combustíveis acende alerta na equipe econômica

A mobilização política do Congresso Nacional e de parte do governo federal para baixar os preços dos combustíveis com o objetivo de diminuir o impacto eleitoral, preocupa a equipe econômica por outro motivo.

Técnicos do Ministério da Economia, encabeçados pelo ministro Paulo Guedes, temem que a canetada legislativa para diminuir o preço do diesel e da gasolina provoque um efeito reverso. Isso porque a medida desagradaria o mercado financeiro e aumentaria as incertezas fiscais em um ano eleitoral.

Estadão: PEC dos Combustíveis: BC alerta que proposta pode aumentar os preços em vez de diminuir a inflação
CNN Brasil: PEC dos Combustíveis: o que já se sabe sobre projeto que busca conter preços
O Globo: PEC dos Combustíveis é positiva, mas precisa de aperfeiçoamentos, diz presidente da Petrobras