1. Supremo autoriza a venda de subsidiárias sem licitação

Em decisão festejada pela equipe econômica, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou ao consenso de que o governo federal pode vender empresas subsidiárias estatais sem necessidade de aprovação do Congresso e sem ser obrigado a realizar licitação. O governo tem hoje 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. Os ministros do Supremo derrubaram ontem, em parte, uma liminar de 2018 que proibia o poder público de vender essas empresas sem aval legislativo e processo licitatório. Segundo o Ministério da Economia, o plano de venda de subsidiárias estatais pode render mais de R$ 80 bilhões de caixa para o governo. Na área de óleo e gás, a abertura de mercado também é vista como fundamental para o aquecimento da economia. Logo após a decisão, o próprio STF seguiu a determinação e autorizou a venda de ações de uma subsidiária da Petrobras por US$ 8,6 bilhões para dois grupos estrangeiros.

Valor Econômico: STF libera privatização sem aval legislativo
O Globo: Confira a lista das 88 subsidiárias que podem ser vendidas
O Globo: Bolsonaro vê “avanço” na decisão do Supremo

2. Bolsonaro afirma não ter votos para aprovar Previdência

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que tem tido dificuldade para montar uma base de apoio no Congresso capaz de aprovar a reforma da Previdência. Em entrevista gravada ao “Programa do Ratinho”, atração popular do canal SBT, o presidente afirmou que não tem os 308 votos necessários para aprovar a mudança na aposentadoria, mas disse que alguns parlamentares “reticentes estão cedendo”. Para ele, embora “uma minoria” dos deputados seja contrária às mudanças, o desgaste político é um impeditivo para que o projeto obtenha maior apoio. Foi a terceira aparição do presidente na emissora de TV aberta, que atinge mais telespectadores de baixa renda. O programa televisivo recebeu R$ 268,5 mil para veicular campanha favorável à reforma de fevereiro a março.

O Estado de S. Paulo: Bolsonaro admite não ter votos para mudar aposentadoria
SBT: Veja a entrevista do presidente Jair Bolsonaro
Revista Época: Governo pagou R$ 268,5 mil por propaganda no programa

3. Congresso aprova lei e obriga governo a atender políticos

Mesmo com algumas alterações, o Congresso aprovou nesta semana uma parte do Orçamento impositivo, que obriga o governo federal a cumprir emendas parlamentares e pode elevar os gastos em R$ 9,5 bilhões no ano que vem. Na prática, a medida reduz ainda mais a liberdade do governo de decidir onde gastar os recursos públicos, o que contraria as diretrizes da equipe econômica do governo. O texto também aumenta a reserva de dinheiro para essas propostas do Legislativo de 0,6% da Receita Corrente Líquida do governo para 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte. A partir de 2022, o percentual será corrigido pela inflação.

Folha de S.Paulo: Orçamento impositivo é aprovado pelo Congresso

4. Presidente pretende abrandar punições a motorista infrator

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai retirar a multa para quem transportar criança sem cadeirinha de segurança. Especialistas criticaram as mudanças que o governo quer fazer no Código de Trânsito Brasileiro. “Todo mundo que é pai e mãe é responsável”, disse Bolsonaro sobre a cadeirinha de segurança, que é defendida por várias entidades em defesa de crianças e especialistas em segurança de trânsito.

Hoje, a não utilização do equipamento é considerada infração gravíssima e resulta em multa de R$ 293. Pelo projeto de lei, a infração será punida apenas com advertência por escrito. Outras mudanças constam do projeto do governo, já enviado à Câmara, como aumento de 20 para 40 pontos de multas para suspender a carteira de motorista do infrator (no Brasil, cada tipo de multa acumula um determinado número de pontos para o infrator), ampliação da validade da permissão para dirigir de cinco para dez anos e multa menor para motociclista que trafegar sem utilizar capacete.

Saiba mais sobre medidas polêmicas do presidente no Brasilia Report.

TV Globo: Bolsonaro quer liberar criança sem cadeirinha em carro
Folha de S.Paulo: “Pais são responsáveis”, diz presidente; veja as mudanças

5. Hacker invade telefone celular do superministro da Justiça

Um hacker controlou por seis horas o telefone celular do superministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, famoso por seu trabalho na Operação Lava Jato. Moro teve de cancelar a linha. A Polícia Federal e o setor de tecnologia do ministério investigam o caso. Moro recebeu uma ligação de seu próprio número por volta das 18h de terça-feira, o que estranhou. Ele atendeu, mas não havia ninguém do outro lado da linha. Em seguida, foi informado de que mensagens estavam sendo trocadas pelo Telegram. O hacker usou o aplicativo até pelo menos 1h de quarta-feira. O uso de aplicativos de conversa é visto com reserva pela equipe de inteligência federal, que disponibiliza apenas aparelhos criptografados para os integrantes do governo, que não dão acesso aos apps.

Folha de S.Paulo: Hacker invade celular do ministro da Justiça e Segurança