1. Brasil corre para viabilizar a PEC dos Precatórios até a próxima semana

O governo brasileiro busca alternativas para viabilizar o quanto antes a aprovação do texto da PEC dos Precatórios, que trará recursos para o pagamento do programa social Auxílio Brasil. Na última semana, após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto que chegou ao Senado foi bastante criticado e corria o risco de ser negado, tendo que voltar à Câmara e atrasar o processo.

Com isso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB- SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram uma proposta alternativa à PEC dos Precatórios ao líder do Governo no Senado, e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O governo tinha a pretensão de aprovar o texto até a próxima quarta-feira, 24, para viabilizar recursos para o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400. Por enquanto, está assegurado apenas um tíquete médio de R$ 217. A PEC vai abrir o espaço fiscal necessário dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, para a ampliação do valor.

InfoMoney: Senadores apresentam alternativa à PEC dos Precatórios
G1: PEC dos Precatórios: Câmara sinaliza que não aceitará mudança expressiva no Senado
Estadão: Relator busca acordo para PEC dos precatórios, mas senador vê chance de texto voltar
G1: Se não for alterada, PEC dos Precatórios já tem 35 votos contra, calculam senadores

2. Câmara dos Deputados aprova recriação do Ministério do Trabalho

Após incorporar o Ministério do Trabalho ao Ministério da Economia no início de sua gestão, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e, agora, deve recriar a pasta exclusiva do trabalho. Na última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e a proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), define que a nova pasta seria responsável por políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical, entre outras.

Vale lembrar que em julho, Bolsonaro editou uma medida que recriou a pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni. Mas para virar lei em definitivo a medida precisa ser acatada pelo Senado.

Se aprovada, o Executivo passará a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

CNN: Câmara dos Deputados aprova MP que recria Ministério do Trabalho
Câmara dos Deputados: Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
Brasil de Fato: Câmara recria Ministério do Trabalho, mas extinção da pasta por mais de 2 anos trará impactos

3. Governo corta projeção do PIB e espera inflação maior em 2021 e 2022

O Ministério da Economia do Brasil revisou para baixo sua expectativa oficial para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano, passando de 5,3% para 5,1%. Além disso, houve uma diminuição na perspectiva para 2022, que caiu de 2,5% para 2,1%.

Segundo o governo, um dos principais fatores para o corte é a deterioração das condições financeiras no país, com elevação dos juros. A pasta afirmou ainda que as principais economias do mundo foram afetadas por fatores como a quebra de cadeias de suprimentos para a indústria, problemas na oferta de energia e elevação dos preços.

Apesar do menor crescimento, o mercado financeiro mantinha uma expectativa ainda pior para o PIB brasileiro, em torno de 5% para este ano e 2% para 2022. Lembrando que o corte na projeção atual já havia sido sinalizado em setembro, quando a queda de 0,1% da economia no segundo trimestre frustrou as expectativas do governo – que projetava um avanço de 0,25% no período.

Folha de S. Paulo: Governo corta projeção do PIB e espera inflação maior em 2021 e 2022
CNN: Governo piora previsão para PIB de 2021 e 2022, mas mantém acima de 5% e 2%
G1: Governo revê para cima projeção de inflação e salário mínimo

4. Longas filas marcam o início do pagamento do Auxílio Brasil

O Brasil iniciou nesta semana o pagamento do novo programa social “Auxílio Brasil”, que substitui o antigo “Bolsa Família”. Diante de muitas dúvidas, as pessoas formaram imensas filas nas agências da Caixa Econômica Federal em busca de informações e para fazer cadastro.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês (novembro) serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.

Os beneficiários ativos do Bolsa Família migraram automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de novo cadastramento. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família também seguem válidos e podem ser usados para receber o novo programa social.

O governo reiterou que intensificará e fará diversas comunicações e propagandas para orientar as pessoas sobre o novo programa social para evitar filas desnecessárias.

Gi: Auxílio Brasil: pagamento do ‘novo Bolsa Família’ começa com filas pelo país
CNN: Agências da Caixa têm filas no 1º dia de pagamento do novo auxílio emergencial

5. Brasil libera 3ª dose para maiores de 18 anos e muda regra para vacinados com Janssen

Na última semana, o Ministério da Saúde do Brasil anunciou que todas as pessoas com mais de 18 anos já podem tomar a terceira dose da vacina que protege contra a covid-19, desde que já tenham completado cinco meses após a segunda dose.

Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o país já possui doses suficientes para atender a essa nova chamada entre novembro de 2021 e maio de 2022, nos 38 mil postos de saúde espalhados pelo país.

Além do adiantamento da terceira dose, o Ministério também promoveu mudanças em relação aos vacinados com a dose única da Janssen. O governo recomenda uma dose de reforço com a vacina da Johnson & Johnson para todos que já foram vacinados há pelo menos dois meses. Após isso, essa parcela da população ainda terá que tomar a terceira dose de reforço com qualquer outra vacina, desde que com cinco meses de intervalo.

G1: Como vai funcionar dose de reforço da vacina contra covid para maiores de 18 anos
BBC: Vacina da Janssen: como vai funcionar reforço para quem tomou ‘dose única’ contra covid