22 de Fevereiro de 2019
1. Governo entrega reforma da Previdência ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou nesta semana ao Congresso a proposta de reforma do sistema previdenciário. Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A previsão é que o projeto seja votado na Câmara em meados de junho. Estão em jogo o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição, nova idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres), normas de transição de quem está prestes a requerer o benefício e novas regras para políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores. Em princípio, A proposta do governo para a Previdência atende expectativas de boa parte do mercado, principalmente em relação à estimativa de economia fiscal de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Agora, o mercado aguarda para saber se o texto será mesmo aprovado e, em caso de mudança, qual será o impacto na arrecadação.
Valor Econômico: Nova Previdência atinge mais os funcionários públicos
Folha de S.Paulo: Proposta deve gerar questionamentos jurídicos
O Globo: Entenda o que pode mudar na aposentadoria
2. Pacote anticorrupção de Moro não inclui caixa 2 como crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entregou o pacote contra o crime e a corrupção excluindo do texto principal a criminalização do caixa dois. Ao enviar a proposta ao Congresso, ele admitiu que decidiu apresentar três projetos, e não apenas um, após pressão dos parlamentares. Moro disse que houve reclamação, por parte de alguns políticos, de que o caixa dois seria grave, mas não teria “a mesma gravidade” que os crimes de corrupção, crime organizado e crimes violentos. Por isso, teria optado por colocar a criminalização do caixa dois em projeto à parte. O ministro também afirmou que a diferença entre caixa dois e corrupção é técnica e defendeu que “caixa dois não é corrupção”. O ministro defendeu ainda que a decisão de fatiar o projeto “não muda em nada o compromisso do governo ou do Congresso em relação a criminalização do caixa dois”.
Valor Econômico: Moro exclui criminalização do caixa 2 de pacote anticorrupção
Folha de S.Paulo: Moro diz que foi mal interpretado
3. Suspeito de fraude, ministro cai em apenas 49 dias de governo
A crise política causada pela revelação de um esquema de candidaturas laranjas do PSL levou à primeira queda de ministro do governo de Jair Bolsonaro no 49º dia de mandato. O general da reserva Floriano Peixoto, secretário-executivo da pasta, é o novo ministro. Bebianno se tornou o centro de uma crise instalada no Palácio do Planalto depois da revelação pela imprensa da existência de um esquema de candidaturas de fachada para desviar dinheiro público voltado para campanhas eleitorais. Como presidente do PSL nas eleições, Bebianno foi o homem forte da campanha vitoriosa de Bolsonaro e responsável formal pela liberação de verba pública para todos os candidatos do partido. Após a demissão, Bebianno divulgou áudios para provar que havia conversado antes com o presidente sobre o caso, ao contrário do que havia dito o filho de Bolsonaro, Carlos, que chamou o ex-ministro de mentiroso.
Folha de S.Paulo: Bebianno é demitido após revelação de fraude
Veja: Áudios desmentem Bolsonaro: ele falou antes com ministro
4.Maduro fecha fronteira com o Brasil contra ajuda humanitária
O presidente Nicolás Maduro fechou a fronteira da Venezuela com o Brasil para impedir o plano de envio de ajuda humanitária àquele país em parceria brasileira com o governo dos EUA. Militares venezuelanos já estão de prontidão no limite do território com Roraima. Em operação coordenada pelo governo norte-americano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai permitir o uso dos acessos brasileiros para opositores de Maduro levarem alimentos e remédios neste sábado, o que foi uma exigência dos EUA. Maduro afirmou que também avalia o fechamento total da fronteira com a Colômbia, onde toneladas de suprimentos foram guardadas em Cúcuta. A ajuda humanitária é uma forma de apoio ao oposicionista Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país há quase um mês.
Folha de S.Paulo: Maduro fecha a fronteira entre Venezuela e Brasil
O Estado de S. Paulo: EUA exigem ajuda do Brasil a opositores venezuelanos
O Globo: Bloqueio de fronteira aumenta a tensão em Roraima
5. Estudo mostra perfil de quem desiste de buscar emprego
O Globo: Nordestinas e pobres são perfil de quem desiste de procurar trabalho22 de Fevereiro de 2019