Brasil

24 de Dezembro de 2021

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1. Congresso aprova orçamento para 2022

O Congresso Nacional aprovou, na noite da última terça-feira (21/12), o orçamento do governo federal para o ano fiscal de 2022. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto analisado e aprovado prevê um valor total de despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão será voltado para o refinanciamento da dívida pública. O relatório também antecipa o aumento de recursos para educação e concede mais de R$ 2 bilhões para o reajuste de servidores do Poder Executivo. 

O relatório também fixou o fundo eleitoral em R$ 4,934 bilhões.  A proposta do Orçamento ainda estabelece o salário-mínimo no valor de R$ 1,210 para o próximo ano e destina R$ 89 bilhões para o pagamento do chamado Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais por família. 

O orçamento, no entanto, sofreu críticas de parlamentares da oposição e da opinião pública. Primeiro porque o valor destinado a investimentos em políticas públicas, de R$44 bilhões, é o menor da série histórica. Segundo pela alegada má distribuição deste montante, que prioriza defesa e segurança nacional, deixando saúde e educação em segundo plano.

Agência Brasil: Câmara aprova Orçamento para 2022
Estadão: Orçamento ‘enxuga’ verba social e privilegia projetos eleitorais
CNN: Congresso aprova Orçamento 2022 com R$ 4,9 bi para fundo eleitoral

2. Anvisa recebe ameaças após autorização de vacinação em crianças

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de cinco a onze anos, diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberam inúmeras ameaças virtuais.

Técnicos da própria Anvisa realizaram um rastreamento das mensagens e o conteúdo foi enviado à Polícia Federal, que já abriu inquérito e, na última terça-feira (21/12), denunciou um empresário pelo crime de ameaça por um ataque virtual contra os diretores da Agência. 

No início da semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou não ver problema na divulgação dos nomes dos técnicos que aprovaram o uso da vacina em crianças. Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro solicitou “extraoficialmente” os mesmos nomes. 

FSP: Anvisa recebe ameaças com ‘último aviso’, ‘comunistinha’ e ‘traíra’
O Globo: MPF denuncia empresário por crime de ameaça após ataques contra Anvisa
G1: PF abre inquérito para apurar ameaças a integrantes da Anvisa
O Globo: Anvisa recebe ‘último aviso’ como ameaça após liberação de vacina contra covid para crianças

3. Pesquisa mostra que 41% reprovam atuação do Congresso

Pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na última terça-feira (21/12), aponta que 41% dos brasileiros reprovam a atuação do Congresso Nacional. Segundo o levantamento, apenas 10% aprovam, o que representa o menor índice da atual legislatura, iniciada em 2019. 

A pesquisa também demonstrou que a aprovação ao Congresso é maior principalmente entre quem considera o governo Jair Bolsonaro (PL) ótimo ou bom. Já quem considera o governo ruim ou péssimo, os mais instruídos e os mais ricos avaliam a atuação do Congresso, o que engloba Câmara dos Deputados e Senado, ruim ou péssima. 

Entre os que disseram que a atuação do Congresso é regular estão 45% dos entrevistados, sendo que 4% não souberam responder. O Datafolha ouviu 3.666 pessoas entre 13 e 16/12. Na pesquisa, há margem de erro de dois percentuais para mais ou para menos. 

Isto É Dinheiro: Aprovação do Congresso é de 10%; reprovação chega a 45%
G1: Datafolha diz que 41% reprovam atuação do Congresso. Apenas 10% aprovam
FSP: Só 10% aprovam atuação do Congresso, índice mais baixo da legislatura

4. Em jantar, Lula e Alckmin discutem possível chapa para 2022

O ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (sem partido) se encontraram em um jantar, em São Paulo, no último domingo (19/12). O evento, do grupo Prerrogativas (formado por juristas, artistas e advogados), marca o avanço das negociações em torno de uma possível chapa para as eleições de 2022, mas também evidenciou arestas a serem aparadas entre ambos os políticos e seus apoiadores. 

O primeiro obstáculo é a filiação de Alckmin a um novo partido (o ex-governador de São Paulo deixou o PSDB recentemente). Em conversa com aliados, Lula aventou a possibilidade de Alckmin se filiar ao PSD, partido de Gilberto Kassab. O arranjo, porém, é o menos provável já que afetaria uma aliança nacional e a disputa do governo de São Paulo.

Nos bastidores, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o ex-governador Márcio França (PSB) trabalham para o ex-tucano migrar para o PSB. Em entrevista durante o jantar, Alckmin disse que ainda está pensando sobre a possível aliança. “Agora é hora de ouvir bastante, se conversar bastante, hora de grandeza política, hora de espírito público. Vamos aguardar”, concluiu. 

G1: Lula e Alckmin se encontram em jantar em São Paulo
FSP: Jantar mostra avanço na chapa Lula/Alckmin, mas também expõe arestas
O Globo: Durante jantar em SP, Alckmin fala em ‘união’ e Lula diz que ‘não importa se fomos adversários’

5. Anac aprova edital para leilão de 16 aeroportos, incluindo Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na última terça-feira (22/12) as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. Os documentos ainda serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O leilão da 7ª rodada de concessão dos aeroportos está previsto para o primeiro semestre do próximo ano, caso o TCU aprove os editais e os contratos. As concessões abrangerão 39,2 milhões de embarques e desembarques no país, o equivalente a 26% do volume de passageiros registrado em 2019 e devem render R$ 8,6 bilhões em investimentos privados, nos próximos 30 anos. 

Os aeroportos foram divididos em três blocos. O primeiro é formado por nove terminais em São Paulo, Mato Grosso do Sul e no Pará, liderados pelos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte (ambos em SP), e tem lance mínimo R$ 525,2 milhões. 

O segundo bloco, liderado pelos aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá (RJ), e que também engloba aeroportos em Montes Claros, Uberaba e Uberlândia (MG), tem lance mínimo de R$ 324 milhões. O terceiro bloco, que abrange aeroportos de Belém e de Macapá, tem lance mínimo de R$ 56,6 milhões.

Valor Econômico: Anac aprova edital de concessão de aeroportos de SP e do Rio
CNN: Anac aprova edital para leilão de Congonhas e Santos Dumont
Agência Brasil: Anac aprova minutas de edital para leilões de 16 aeroportos