1. Governo defende regulação das redes sociais em fórum da Unesco

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta para a abertura da conferência “Para uma Internet Confiável”, realizada na Unesco, defendeu a regulamentação internacional das redes sociais.  

No documento, Lula ressalta que não se pode permitir que as democracias sejam afetadas e que a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência, participação de governos, especialistas e sociedade civil. 

Segundo o presidente, os ataques extremistas ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília foram o ápice de uma campanha baseada na desinformação propagada pelas redes sociais. 

Como estratégia para acelerar essa regulamentação no país, o governo busca sugerir alterações no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), que tramita na Câmara, e também avalia a possibilidade de elaborar um projeto similar à lei criada pela União Europeia, que estabelece regras e punições rígidas para grandes plataformas.   

Valor Econômico: Em carta à Unesco, Lula pede regulação internacional das redes sociais 
CNN: Em carta para fórum da Unesco, Lula defende regulação das redes sociais contra desinformação  
CNN: Governo quer usar PL das Fake News para acelerar regulamentação das redes sociais 

2. Empresas se mobilizam para amenizar efeitos da tragédia no litoral de SP

O governo federal decretou estado de calamidade pública em seis municípios no litoral de São Paulo diante do desastre causado por chuvas extremas e que já gerou dezenas de vítimas e milhares de desabrigados. Essas foram as maiores chuvas registradas em 24 horas na história do país.    

Enquanto isso, a iniciativa privada se mobiliza em apoio aos municípios atingidos com doações de alimentos, medicamentos e outros itens de primeira necessidade. Diversas empresas também fazem doações em dinheiro ou enviam profissionais de apoio além de maquinários como retroescavadeiras para ajudar na remoção de escombros. 

A imprensa traz diversos questionamentos sobre o investimento destinado pelo governo à prevenção de desastres. O orçamento federal previsto para 2023 destinado à gestão de riscos e desastres é o menor em 14 anos, segundo levantamento da Associação Contas Abertas. A previsão é de R$ 1,17 bilhão.  

Governadores que administraram o estado de São Paulo entre 2011 e 2022 deixaram de investir 38% do valor previsto no orçamento, segundo levantamento feito com base nos dados do governo.  

Metrópoles: Tragédia em SP: verba para prevenção a desastres é a menor dos últimos 14 anos 

3. Novas regras na tabela do imposto de renda isentarão 13,7 milhões pessoas

De acordo com informações da Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes ficarão isentos de pagar Imposto de Renda após as mudanças na tabela entrarem em vigor, no dia 1º de maio. A medida é uma das promessas de campanha do novo governo. 

Com a nova regras, trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) estarão livres do imposto. As mudanças resultarão em uma redução de 40% das declarações em comparação com 2022. No ano passado, 32 milhões de brasileiros declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física para a Receita Federal. 

Na imprensa, destaca-se o debate em torno da perda de arrecadação por parte do governo. Segundo a Receita Federal, a redução será de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024. Os números, no entanto, divergem dos que foram divulgados pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que estima uma perda de arrecadação de R$ 14 bilhões neste ano.

UOL: 13,7 milhões deixam de pagar IR após a correção da tabela 
Money Times: Imposto de Renda: 13,7 milhões deixarão de pagar IR 

4. Brasil suspende exportação de carne para China após caso de “Vaca Louca”

O Brasil suspendeu a exportação de carne bovina para a China após um caso de ‘Vaca Louca’ ser identificado no estado do Pará. Segundo o Ministério da Agricultura, a Organização Mundial de Saúde Animal já foi notificada e aguarda o resultado do exame para confirmar se o quadro é atípico, já que também ocorre em gado com idade avançada.

O caso foi identificado em um animal de uma pequena propriedade em Marabá, no Pará. Nenhum outro animal dessa propriedade foi abatido, logo, não há carne bovina desse rebanho no mercado.

O governo espera sinal verde da China para a retomada das exportações após a confirmação do caso atípico antes da visita do presidente Lula ao país, prevista para acontecer em meados de março. Os abates estão suspensos em diversas regiões do país e os preços do boi gordo tiveram forte queda.

Valor Econômico: Brasil suspende exportações de carne bovina à China devido a caso de “vaca louca” 
Estadão: Governo confirma caso de doença da ‘vaca louca’ no Pará e suspende exportações para a China 

5. Brasil prepara incentivos para atrair fabricantes de semicondutores

Em busca de diminuir a dependência da importação, o governo brasileiro prepara novas medidas para incentivar a produção de semicondutores no Brasil.

Dentre os incentivos, estão a redução de tributos, menos burocracia na importação de insumos para os componentes, além de estímulo ao treinamento de mão de obra capacitada para a produção.

As medidas foram tomadas após pressão dos setores da economia que precisam de chips, além de outros componentes, para produzir. O setor automotivo estima ter deixado de produzir 15 milhões veículos no mundo e prevê que a restrição de componentes seguirá até 2024.

O Globo: Chips ‘made in Brazil’: governo prepara política para atrair fabricantes de semicondutores