1. Câmara dos Deputados aprova reforma da previdência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base da Reforma da Previdência, principal pauta política do país em 2019. O placar, de 379 parlamentares a favor, surpreendeu até o governo, que contava com pouco mais dos 308 votos necessários à aprovação. Os deputados ainda precisam cumprir duas etapas antes de o texto seguir definitivamente para o Senado Federal. A primeira delas é concluir a análise dos destaques, alterações pontuais propostas pelas bancadas partidárias. O segundo passo é submeter a uma segunda votação o mesmo texto aprovado nesta semana. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o processo legislativo é rígido. Dentre outros itens, a reforma aprovada aumenta a idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de contribuição passará a ser de 15 anos.
Leia mais sobre os desdobramentos políticos da aprovação da Reforma da Previdência no Brasilia Report.

G1: Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor
Folha de S.Paulo: Veja 10 pontos do texto-base da Câmara que mudam a Previdência brasileira

2. Bolsonaro pretende nomear filho para embaixada dos EUA

O presidente Jair Bolsonaro estuda nomear seu filho, Eduardo Bolsonaro, para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O presidente declarou que a indicação só depende do aval do próprio filho para se concretizar.  Eduardo, que é deputado federal, tem declarado à imprensa que renunciaria ao mandato para assumir o posto em Washington. Ele diz estar preparado “para a missão dada pelo Presidente da República”. Atualmente, Eduardo preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Partidos de oposição já estudam formas de barrar a indicação. Oposicionistas cogitam apresentar propostas legislativas no parlamento ou até mesmo acionar o Supremo Tribunal Federal.

G1: Bolsonaro diz que cogita nomear o filho Eduardo embaixador do Brasil nos EUA
Folha de S.Paulo: Bolsonaro decide indicar seu filho Eduardo como embaixador nos EUA

3. Entra em vigor o Cadastro Positivo

Passou a valer, nesta terça-feira (9), a lei do Cadastro Positivo, instrumento que prevê a inclusão automática de consumidores e o registro de informações sobre crédito em um sistema de “bons pagadores”. O objetivo da medida é baratear o custo do crédito no Brasil, além de reconhecer e premiar com juros mais baixos os consumidores que não possuem dívidas.  A partir de agora, com a nova lei, o sistema financeiro poderá criar essa lista sem a necessidade de autorização prévia dos consumidores. No entanto, os consumidores que não quiserem suas informações pessoais compartilhadas poderão pedir exclusão do seu nome do banco de dados a qualquer momento. A lei depende agora de uma regulamentação presidencial, que deve acontecer via decreto.

Folha de S.Paulo: Entenda o que é e como funciona o cadastro positivo
G1: Novas regras do cadastro positivo entram em vigor, mas de forma incompleta

4. MP da Liberdade Econômica avança no Congresso

Nesta quinta-feira (11), a Comissão Mista do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou o relatório da Medida Provisória da Liberdade Econômica. A matéria foi enviada em abril de 2019 ao parlamento pelo governo Jair Bolsonaro. O texto prevê regras de desburocratização da economia, como a retirada da exigência de licença e alvará para atividades de baixo risco e a redução de burocracia para startups e pequenas empresas. Parlamentares também acrescentaram alguns pontos à MP. Entre eles, a criação de um documento eletrônico simplificado para o transporte de cargas e a liberação da jornada de trabalho aos domingos e aos feriados. A medida agora será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no plenário do Senado Federal.

G1: Comissão aprova relatório da MP da liberdade econômica
UOL: Comissão especial aprova relatório da MP da Liberdade Econômica
Valor Econômico: Bolsonaro comemora avanço no trâmite da MP da Liberdade Econômica

5. Reforma tributária entra em pauta após reforma da previdência

Após a aprovação definitiva da Reforma da Previdência, prevista para setembro, alguns atores políticos estudam emplacar a reforma tributária como principal pauta política. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, já autorizaram comissões especiais para discutir um novo modelo tributário brasileiro. Além disso, a equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também quer apresentar uma outra versão reformista. São pelo menos cinco propostas legislativas de reforma tributária concorrendo ao mesmo tempo. Apesar das diferentes propostas, o ponto consensual entre elas é a necessidade de simplificar a vida do pagador de imposto, principalmente das empresas.

Estado de S.Paulo: Reforma tributária vira ‘queda de braço’ de projetos
G1: Secretário da Receita diz que governo vai apresentar proposta para reforma tributária na próxima semana

Brasilia Report

Acesse aqui o Brasilia Report, análise preparada pelo Consultor Sênior da JeffreyGroup em Brasília, Gustavo Krieger.