1. Segundo o governo, reforma da previdência gera economia bilionária

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estima que a economia aos cofres públicos da reforma da previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, será de aproximadamente R$900 bilhões ao longo dos próximos dez anos. O valor corresponde à quantia que deixará de ser paga aos beneficiários no período. A pressão nas contas públicas, exercida pelas despesas cada vez maiores, tornou-se o principal argumento do governo na articulação junto aos deputados. Para a população, a administração federal afirmou estar cortando privilégios. A reforma proposta pelo Poder Executivo previa uma economia de R$1 trilhão, mas as concessões feitas durante as negociações parlamentares determinaram a redução deste valor. Antes de ir para o Senado, a Câmara dos Deputados precisa votar a reforma em segundo turno, o que deve acontecer após o recesso legislativo – na primeira semana de agosto.

O bom, o mau e o feio: leia a análise política da semana no Brasilia Report. 

G1: Após Câmara aprovar, economia com Previdência recua para R$ 933 bi em dez anos, diz governo
Valor Econômico: Marinho: Economia com Previdência após 1º turno é de R$ 914,3 bilhões

2. Governo Federal anuncia liberação de FGTS

O governo federal anunciou que vai autorizar, na próxima semana, saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros. O FGTS é uma espécie de poupança compulsória, formada por depósitos mensais realizados por empregadores e equivalentes a 8% do salário do empregado.  O fundo foi constituído com o objetivo de garantir segurança financeira ao trabalhador demitido sem justa causa. Serve também para sustentar o financiamento imobiliário e obras de saneamento básico. A expectativa do governo é de movimentar a economia mediante uma injeção financeira de aproximadamente R$60 bilhões. Trata-se de uma medida reconhecidamente paliativa, já que as previsões de econômico para 2019 são modestas. As apostas da equipe econômica para crescimento sustentável a longo prazo estão fundamentadas na aprovação das reformas estruturais, como a da previdência e a reforma tributária.

Valor Econômico: Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS
Folha de S.Paulo: Governo vai liberar até 35% do saldo das contas ativas do FGTS, diz Guedes

3. Presidente do STF suspende investigações criminais sem autorização judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli suspendeu, no país inteiro, investigações criminais que tenham como base dados financeiros sigilosos não autorizados previamente pelo Judiciário e compartilhados entre órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal. Dias Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão paralisa as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações bancárias atípicas realizadas por Flávio. Desta forma, todos os processos e inquéritos que discutem este tipo de provas sem prévia autorização judicial, devem esperar uma decisão definitiva do plenário da Suprema Corte. A decisão revoltou a Procuradoria-Geral da República, que em nota pública, criticou a decisão.

Folha de S.Paulo: Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquéritos com dados do Coaf
G1: Toffoli suspende inquérito com dados do Coaf a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro

4. Bolsonaro participa de encontro do Mercosul

O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica participaram, nesta semana, do 54º encontro de cúpula do Mercosul, bloco comercial do qual fazem parte Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Dentre outros assuntos, destacaram-se a revisão geral das tarifas de importação, a primeira em 25 anos, e a discussão em torno da aceleração do processo de implementação do acordo internacional firmado com a União Europeia – a expectativa é de que o acordo passe a vigorar em dois anos. Outro assunto também debatido, segundo o ministro da Economia da Argentina, Nicolás Dujovne, foi a possibilidade de adoção de uma moeda comum, a exemplo do que acontece na Zona do Euro. Concretamente, o Mercosul anunciou um acordo que prevê o fim da cobrança de “roaming” internacional. Ambos os acordos (UE-Mercosul e fim da cobrança do “roaming”) deverão ser chancelados pelo parlamento.

Folha de S. Paulo: Bloco sul-americano deve eliminar tarifa de roaming
Valor Econômico: Bolsonaro: “Queremos um Mercosul de menos discurso e mais ação”

5. Ministério da Educação lança programa de financiamento privado

Após a aprovação definitiva da Reforma da Previdência, prevista para setembro, alguns atores políticos estudam emplacar a reforma tributária como principal pauta política. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, já autorizaram comissões especiais para discutir um novo modelo tributário brasileiro. Além disso, a equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também quer apresentar uma outra versão reformista. São pelo menos cinco propostas legislativas de reforma tributária concorrendo ao mesmo tempo. Apesar das diferentes propostas, o ponto consensual entre elas é a necessidade de simplificar a vida do pagador de imposto, principalmente das empresas.

Folha de S.Paulo: MEC quer custear universidade com fundo na Bolsa e Lei Rouanet
G1: MEC lança ‘Future-se’, programa para aumentar verba privada no orçamento das federais

Brasilia Report

Acesse aqui o Brasilia Report, análise preparada pelo Consultor Sênior da JeffreyGroup em Brasília, Gustavo Krieger.