1. Calendário eleitoral e festas de fim de ano podem atrasar agenda de votações

O cronograma das eleições municipais de 2020, adiado pela crise sanitária provocada pela Covid-19, atrasou o plano de votação das reformas pretendidas pelo governo federal para 2021. As eleições, previstas para acontecer em outubro, ainda estão em andamento, já que haverá segundo turno no último domingo de novembro. Com isso, é possível que o Congresso Nacional não tenha tempo hábil para discutir e votar assuntos importantes e prioritários para a equipe econômica, como a reforma tributária e reforma administrativa. A ideia é que estas pautas, consideradas polêmicas, sejam deliberadas apenas após a troca de comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021.

Nesta semana, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se reuniu com partidos de oposição para tentar acertar uma agenda mais urgente de votações até o fim de seu mandato no ano que vem. Esta pauta incluiria a nova Lei de Falências e programa de apoio financeiro a pequenas e médias empresas (Pronampe).

Valor Econômico: Maia negocia com oposição agenda de votações até o fim de seu mandato
O Globo:  Líderes do Congresso fecham agenda de votações e deixam reformas para depois do segundo turno das eleições

2. Cresce número de processos trabalhistas durante pandemia

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi registrado um crescimento de 263% no número de ações trabalhistas no Brasil durante a pandemia. Conforme o levantamento, nestes processos estão sendo discutidos aspectos controversos do trabalho à distância. De acordo com especialistas da área, a crescente judicialização da relação entre patrões e empregados deve-se à falta de regras claras para esta modalidade de emprego.

Ainda segundo especialistas, empresas e trabalhadores ainda têm dificuldade de seguir as regras de home-office estabelecidas pelo governo no início da pandemia. Outro empecilho envolve os gastos dos empregados para trabalhar fora da empresa. No Congresso Nacional já há projetos de lei destinados a regulamentar a questão, mas ainda não existe previsão de votação.

G1: Falta de regulamentação para home office faz disparar ações na Justiça

3. Anvisa flexibiliza regras para registro da vacina para Covid-19; primeiras doses chegam ao país

Na quarta-feira (18), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou regulação flexibilizando os procedimentos para que as empresas agilizem os registros da vacina. Os diretores da agência dispensaram a análise de impacto regulatório e consulta pública para o registro do imunizante. Além disso, passaram a permitir que as empresas enviem as documentações de registro de forma escalonada, dispensando a entrega do dossiê apenas quando completo. 

Ao longo da semana, enquanto algumas farmacêuticas, como Pfizer e Moderna, passaram a divulgar os testes de eficácia de suas, o governo de São Paulo importava as primeiras doses da vacina chinesa CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac. 120 mil doses desembarcaram no país na quinta-feira (19).

G1: Lote com as primeiras 120 mil doses da vacina CoronaVac chega a São Paulo trazido da China
Valor Econômico:  Novo procedimento da Anvisa deve acelerar registro de vacina contra covid-19

4. São Paulo votará em segundo turno para prefeito

Após apuração conturbada, causada pelo atraso na divulgação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo levou a escolha para o comando da maior cidade do país para o segundo turno. O duelo será entre o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), e Guilherme Boulos (PSOL). A votação final está prevista o último domingo de novembro (29).

O candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), que chegou a liderar as pesquisas no início da campanha ficou apenas em quarto lugar, através do ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). 

Apesar de autodeclarados oposicionistas ao governo federal, Covas e Boulos travarão uma disputa em lados bem opostos no espectro político. Covas, social-democrata de centro-direita, deve continuar com seu discurso a favor da austeridade fiscal e de continuidade da gestão já realizada por seu partido ao longo de décadas de gestão no Estado de São Paulo. Já Boulos, que representa um elemento surpresa na disputa, é oriundo de um partido de esquerda com pautas sociais bem definidas, as quais promete implementar na cidade assim que eleito. Última pesquisa divulgada pelo Instituto Dafatolha aponta Covas na liderança com 58% das intenções de voto; Boulos possui 35% da preferência.

Folha de S. Paulo: Pesquisa Datafolha para 2º turno em São Paulo: Bruno Covas, 48%; Guilherme Boulos, 35%
G1: Bruno Covas e Guilherme Boulos vão disputar segundo turno em São Paulo

5. Bolsonaro recua e não divulga lista de países importadores de madeira ilegal

Após afirmar durante a reunião de cúpula dos BRICS realizada na terça-feira (17) que divulgaria relação de países importadores de madeira ilegal do Brasil durante sua live semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás.

Na tradicional live semanal, realizada na noite de quinta-feira (19), com transmissão pelo Facebook, ele não mencionou quem, de fato, importa ilegalmente o produto. Ainda na transmissão, Bolsonaro menciona a França, acusando-a de ser o grande entrave para a concretização do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

As declarações do presidente ocorrem em meio a pressões por parte de países, organismos internacionais e fundos de investimento a respeito da incapacidade do Brasil em conduzir uma política ambiental capaz de resolver os problemas causados pelo desmatamento e por queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Valor Econômico: Bolsonaro recua e não mostra lista de países que teriam comprado madeira ilegal do Brasil