1. Governo federal oficializa mais uma opção de saque do FGTS

O governo editou Medida Provisória que garante mais uma opção de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – a ser realizado no mês de aniversário do trabalhador, denominado “Saque-Aniversário”. Além disso, autorizou um saque único em 2019, limitado a R$500,00.  O FGTS é uma espécie de poupança compulsória, formada por depósitos mensais realizados por empregadores e equivalentes a 8% do salário do empregado em uma conta a ele vinculada. O saldo é liberado ao trabalhador caso seja demitido sem justa causa. Na semana passada, a imprensa noticiou que o governo estudava a possibilidade de haver saques pontuais, limitados a 35% do valor existente na conta, mas a ideia não se concretizou. O conceito do “Saque-Aniversário”, segundo técnicos do governo, é proporcionar liberdade ao cidadão, que agora pode optar por saques anuais. Ao anunciar o programa, o ministro da economia, Paulo Guedes, rechaçou a ideia de que seja uma medida paliativa para retomada do crescimento econômico.

Os “problemas de comunicação”: leia a análise política da semana no Brasilia Report. 

Valor Econômico: Nova regra do FGTS vai prever sete faixas para saque anual
G1: FGTS: governo anuncia regras para saque de contas ativas e inativas

2. Polícia Federal prende hackers acusados de invadir celulares de autoridades

A Polícia Federal prendeu quatro hackers acusados de invadir aparelhos celulares de mais de mil pessoas, incluindo o aparelho do presidente Jair Bolsonaro; do Ministro da Justiça, Sérgio Moro e de ministros do Supremo Tribunal Federal. O juiz federal que autorizou as prisões, em decisão divulgada nesta quinta-feira, também permitiu a quebra do sigilo bancário de cada um deles, baseando-se em relatório juntado pela polícia, o qual sugere haver movimentações financeiras suspeitas.  Além das prisões, os agentes de polícia apreenderam celulares, computadores e R$100mil em espécie. Os hackers aproveitaram-se de brechas nas redes de telefonia móvel para invadir o aplicativo Telegram de autoridades públicas. As investigações pretendem agora saber se há motivação política por trás dos crimes.

Valor Econômico: Juiz cita ‘operações suspeitas’ ao quebrar sigilo de supostos hackers
G1: Veja como hackers, segundo a PF, aproveitaram falha para acessar celulares de autoridades

3. STF manda Petrobras abastecer navios iranianos parados no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, mandou a Petrobras fornecer combustível a dois navios iranianos que estão parados há aproximadamente 50 dias no porto de Paranaguá (PR), na costa sul do Brasil.  A estatal vinha se negando a vender combustível para as duas embarcações, sob o argumento de que os navios estão sob embargo comercial dos Estados Unidos. Ainda de acordo com a empresa brasileira, vender combustível para os iranianos provocaria sanções americanas para si. Os navios iranianos descarregaram ureia e voltariam com um carregamento de mais de 100 mil toneladas de milho – com uma carga avaliada em mais de R$100 milhões. Ao decidir o caso, Dias Toffoli levou em consideração o fato de o Irã ser o maior comprador mundial da commodity brasileira. Além disso, para o ministro, o responsável por uma eventual sanção norte-americana seria a empresa brasileira contratada para levar o produto até o Oriente Médio – e não a petroleira.

Folha de S.Paulo: Toffoli decide que Petrobras deve fornecer combustível a navios iranianos no Paraná
G1: Toffoli rejeita recurso da Petrobras e manda estatal vender combustível a navios iranianos

4. Financiamento público a empresas cai 39% em 2019

A aprovação de novos financiamentos a empresas promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) caiu 39% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. O BNDES é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia responsável pelo financiamento de longo prazo a empresários de todos os segmentos econômicos. Já as consultas de empresários interessados em novos financiamentos do banco tiveram uma queda de 49% em comparação com o mesmo período de 2018. As reduções de financiamentos e de consultas estão relacionadas com a estagnação econômica e com a política do governo Jair Bolsonaro, crítico fervoroso do que classifica de “uso político” do BNDES, levado a cabo, segundo ele, pelas gestões do governo Lula e Dilma.

G1: Consultas sobre novos financiamentos do BNDES desabam 49% no 1º semestre
Valor Econômico: Empresas menores receberam R$ 11,5 bilhões do BNDES no 1º semestre 

5. Pedidos de refúgio de venezuelanos sobem 245%

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os pedidos de refúgio de cidadãos venezuelanos cresceram 245%, passando de 17.685 solicitações, em 2017, para 61.681 pedidos, em 2018. Atualmente, o Brasil detém o quinto maior contingente de venezuelanos. A Venezuela, segundo o relatório divulgado, é responsável por aproximadamente 75% dos pedidos de refúgio no Brasil. Em segundo lugar, estão os cidadãos haitianos, seguidos por cubanos (em 3º) e chineses na quarta posição. Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), a Venezuela possui hoje o maior grupo populacional deslocado em todo o mundo.

G1: Pedidos de refúgio de venezuelanos ao Brasil crescem 245% em um ano
O Globo: Brasil aceita 224 pedidos de refúgio de venezuelanos em 2019, ante 5 no ano passado

Brasilia Report

Acesse aqui o Brasilia Report, análise preparada pelo Consultor Sênior da JeffreyGroup em Brasília, Gustavo Krieger.