1. Governo envia Reforma Administrativa para o Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta semana ao Congresso Nacional a tão esperada Reforma Administrativa. As mudanças, se aprovadas, serão válidas apenas para os novos servidores, o que tende a reduzir as pressões contrárias à tramitação da proposta. O texto levado aos parlamentares proíbe as gratificações por tempo de serviço e cria maiores restrições para acesso ao serviço público. O governo pretende eliminar algumas distorções, como por exemplo a “punição” a servidores que podem ser aposentados compulsoriamente se cometerem infrações disciplinares, mas que continuam recebendo proventos. A equipe econômica também discute no Congresso uma medida que prevê a possibilidade de cortar jornadas e salários de novos servidores em momento de aperto fiscal. O argumento é que trabalhadores da iniciativa privada dão essa contribuição em situações de dificuldade das empresas e que o mesmo deveria ser feito com os funcionários públicos. Mas o texto exclui de restrições e cortes a chamada elite do funcionalismo público: juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares, que recebem salários maiores. A proposta do governo também cria proteções para auditores fiscais, diplomatas e policiais. As medidas sugeridas têm efeito para estados e municípios que queiram seguir as novas diretrizes. A reforma propõe a criação de cinco novos vínculos empregatícios nos órgãos públicos federais, sendo que apenas um deles, o que trata de cargo típico de Estado, prevê estabilidade após três anos. Também foi proposta uma modalidade de contrato por tempo indeterminado. Nesses casos, a seleção também se dará por meio de concurso público. Antes de serem contratados, no entanto, os profissionais terão de passar por período de experiência, que substituirá o estágio probatório. O governo afirmou que não é possível dimensionar o impacto financeiro da reforma, pois os cálculos dependerão do texto final aprovado. Em 2019, o governo gastou R$ 319,5 bilhões com o funcionalismo, a segunda despesa federal em volume de custos, inferior apenas aos gastos com aposentadorias. Há três anos existem mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos. Hoje, são 600 mil ativos e 720 mil inativos e pensionistas.

Folha de S.Paulo: Reforma Administrativa protege elite dos servidores
Valor Econômico: Reforma amplia margem para reorganização administração
Valor Econômico: Reforma cria novas modalidades de emprego público
O Estado de S.Paulo: Veja os privilégios que reforma quer extinguir

2. Demanda doméstica fraca derruba o PIB para o pior nível desde 1980

A economia brasileira teve uma queda histórica no segundo trimestre deste ano, com recuo de 9,7% em relação aos três meses imediatamente anteriores. Foi a maior queda do PIB (Produto Interno Bruto) já verificada desde 1980, segundo o (Ibre-FGV) Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Com o prolongado período de isolamento e restrição de atividades, a demanda doméstica foi a principal responsável pelo resultado negativo, uma combinação de menor investimento, diminuição do consumo das famílias e redução do consumo do governo. Indústria e serviços desabaram nos indicadores e agropecuária registrou alta. Apesar da fotografia pessimista de abril a junho, especialistas apontam que a expectativa para o próximo trimestre é de forte alta, chegando ao um aumento de 7%. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a divulgação do PIB decepcionante foi o “barulho de um raio” que caiu no passado no país. “Isso é lá atrás. Isso é um impacto de lá atrás. Nós estamos decolando em V. Esse é o barulho do raio que caiu em abril”, afirmou. Apesar de o mercado esperar uma recuperação, ainda há dúvidas sobre o ritmo em que isso irá acontecer, especialmente devido ao desempenho do mercado de trabalho e da situação fiscal do país. Por meio de nota, o Ministério da Economia afirmou que a atividade no Brasil retraiu menos do que em outros países e já está em processo de recuperação. Mesmo assim o ano deve fechar com uma queda que oscila de -4,5% a -6,5%. Estudo foi pelo Ibre indica que a queda do PIB em 2020 será a pior dos últimos 120 anos. A expectativa é de retração de 5,4% em 2020. O estudo prevê ainda uma queda do PIB per capita de 6,1% neste ano, o pior desempenho desde 1981. Dessa forma, o PIB por habitante deverá ser de R$ 30.135, retornando a um nível próximo do registrado em 2007.

Valor Econômico: Economia encolhe 9,7% com colapso da demanda doméstica
Folha de S.Paulo: ‘Esse é o barulho de raio que caiu em abril’, diz Guedes
O Globo: Recuperação ainda deve ser lenta

3. Bolsonaro corta valor, mas prorroga auxílio emergencial até o final do ano

O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação do pagamento de auxílio emergencial para a população vulnerável durante a pandemia de coronavírus, mas cortou pela metade o valor do benefício, de R$ 600 para R$ 300. Segundo o presidente, não é possível manter o valor atual por causa do endividamento do país “A dívida do Brasil chega a R$ 1 trilhão e por isso o auxílio emergencial terá até final do ano valor menor. Sei que R$ 300 é pouco, mas, no Brasil, para quem paga, é muito. Não podíamos seguir nos endividando R$ 50 bilhões por mês”, disse. Bolsonaro ressaltou que “nenhum chefe de Estado do mundo” tomou posições frente à pandemia como as dele. O chefe do Executivo nega a gravidade da pandemia e sempre fez questão de agir de modo contrário aos protocolos de prevenção. “O problema do vírus foi tratado covardemente, sem a devida responsabilidade. Criou-se um pânico na população: fique em casa que tu vai morrer”, afirmou. O presidente disse que, por causa das medidas de distanciamento social, como o fechamento do comércio e paralisação na indústria, “os efeitos colaterais na economia serão muito mais graves do que a doença” e voltou a culpar governadores e prefeitos por fecharem empresas durante o período de contágio da pandemia. “Devemos aprender a conviver com vírus, mesmo após a vacina que está por vir”, disse. A Medida Provisória de Bolsonaro proíbe o pagamento de auxílio a presidiários que cumpram pena em regime fechado, moradores no exterior e alguns dependentes. Também não cita a reabertura de inscrições para obter direito ao benefício. Segundo estimativa do governo federal, os novos pagamentos devem representar gasto de até R$ 67,6 bilhões.

O Globo: Auxílio menor será pago em quatro parcelas
Valor Econômico: Bolsonaro prorroga auxílio até dezembro

4. Especialistas apontam indícios mais claros de declínio da pandemia no país

O registro de novos casos de coronavírus está em queda em 70% dos 324 municípios com mais de 100 mil habitantes. Estre os Estados brasileiros, 12 deles não identificam nenhuma de suas grandes cidades com aumento acelerado de disseminação do Covid-19. A média móvel semanal de mortes diárias pela doença começou a cair e, pela primeira vez em três meses, a epidemia indica sinais mais claros de perder força no Brasil, deixando o patamar de 1.000 pessoas mortas por dia para 859, número ainda inconcebível, mas em queda. Em sua maioria, especialistas não identificam no ligeiro recuo da epidemia sinais de vitória da resposta brasileira à propagação e letalidade do coronavírus e buscam entender mais indícios que possam corroborar a hipótese de que a queda de casos e mortes entrou em ritmo permanente de queda. Os indicadores ainda mostram que o vírus está muito ativo nas regiões Centro-Oeste e Sul do país. Segundo pesquisa do Imperial College de Londres, a taxa de transmissão da doença no Brasil caiu. Esse índice estima quantas pessoas acabam sendo contaminadas por um indivíduo com a doença. No país, o índice que era de 1 caiu para 0,94, o menor desde abril. Quando a taxa é inferior a 1, cientistas afirmam que a disseminação descontrolada do coronavírus passou para uma fase de leve contração. Segundo pesquisadores esses novos sinais de enfraquecimento da doença não significam obrigatoriamente que o Brasil chegou ao estágio de “imunidade de rebanho”, que ocorre quando grande parcela da população já se infectou e ganha algum grau de proteção contra novos contágios. “Pode ser que em alguns lugares muito atingidos, como Amazonas, Pará e Maranhão, as populações estejam chegando a um percentual alto de imunidade e com isso haja uma disseminação menor dos casos, mas isso não quer dizer ainda que já tenham imunidade de rebanho. No país inteiro ainda existe muita gente suscetível”, diz Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. O Brasil tem mais de 4 milhões de pessoas com a doença. As mortes já superam 124 mil.

5. Amazônia entra no foco dos negócios de grandes grupos empresariais

A pressão de investidores estrangeiros sobre a preservação da Amazônia como condição a novos aportes na economia brasileira causou a reação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Segundo ele, as ameaças e críticas têm o intuito apenas de prejudicar o presidente e há um exagero nos dados divulgados fora do Brasil por questões ideológicas. Uma das novas frentes do governo envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que está elaborando um plano de concessão de trechos florestais da Amazônia para a iniciativa privada. O objetivo é desenvolver a região com sustentabilidade. Em troca, as empresas investidoras ganhariam um patrimônio reputacional por preservar a mata. O assunto também está na pauta da iniciativa privada. Executivos de grandes empresas, aliados a pesquisadores, militares e formadores de opinião, avançam nas discussões sobre o desenvolvimento de estratégias sem derrubar floresta e melhorando a qualidade de vida da população. No setor financeiro, os bancos Bradesco, Itaú e Santander criaram um conselho consultivo multidisciplinar para estudar novas estratégias de preservação e escolheram sete especialistas para coordenar a implementação das medidas propostas para o desenvolvimento sustentável da região. Segundo líderes do Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), que reúne os maiores grupos empresariais do país, os créditos de carbono decorrentes da preservação da Amazônia poderiam render anualmente USD $10 bilhões para o Brasil. A negociação com compra e venda de títulos financeiros é um movimento que tenta se antecipar a uma forte tendência de taxação sobre as emissões. Em 46 países e 28 governos subnacionais há alguma forma de cobrança, aponta relatório do Cebds.

O Estado de S. Paulo: É possível melhorar a preservação, afirma general
Valor Econômico: Lideranças empresariais debatem alternativas para a região
O Estado de S .Paulo: Mercado de crédito de carbono ganha maior relevância entre empresas
O Estado de S. Paulo: BNDES estuda plano de concessão de florestas na Amazônia
Valor Econômico: Grandes bancos criam conselho consultivo para Amazônia