1. Jair Bolsonaro envia pacote de reformas para o Congresso

Após conseguir aprovar a Reforma da Previdência, o governo federal apresentou ao Congresso um amplo pacote de reestruturação do Estado brasileiro. Três Propostas de Emenda à Constituição sugerem mais flexibilidade orçamentária da União, estados e municípios, gatilhos para segurarem gastos públicos em caso de crise e fundos públicos para aumentar os investimentos. O pacote foi entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ao lado de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as extensas medidas, o governo prevê a distribuição de R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos, com recursos do petróleo da União. Em contrapartida, proíbe, a partir de 2026, que as unidades tomem empréstimos. Para aprovação de uma PEC no Senado, são necessários 49 dos 81 votos e dois turnos. Só depois disse que as propostas vão para a Câmara e têm de conseguir, em duas votações, ao menos 308 dos 513 votos possíveis. Para o Congresso, o volume de medidas propostas deve consumir um tempo longo de análise parlamentar. “Essa transformação é um ato de crença no fortalecimento da federação. É o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos”, afirmou o ministro Guedes. Veja análise sobre o pacote com reformas enviado por Bolsonaro no Brasilia Report.

Folha de S. Paulo: Ministério Público diz que porteiro mentiu em depoimento
Valor Econômico: Presidente diz que reportagem da TV Globo é canalhice
Folha de S.Paulo: Promotoria não averiguou se provas foram adulteradas

2. Decisão do STF permite que defesa peça libertação de Lula

Advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal, pediram soltura do petista à Justiça com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proibindo a prisão de réus antes que se esgotem todos os recursos judiciais, ou seja, esteja transitado em julgado. A decisão dos ministros do Supremo foi comemorada entre os petistas. Lula já foi condenado em dois processos que ainda podem receber recursos de defesa, é réu em outros sete e já foi denunciado em mais um, todos com parte dos argumentos embasados em crimes de corrupção. Somente depois de cumprimentar os militantes que estão acampados em frente à PF é que Lula que se encontrará com lideranças políticas. A soltura do ex-presidente depende de um aval simples da Justiça dada a decisão do STF. Procuradores da Lava Jato divulgaram nota criticando a decisão dos ministros do Supremo. Segundo o comunicado, a decisão impactará nos resultados da força-tarefa e “está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e a favor do combate à corrupção”.

Valor Econômico: STF proíbe prisão antes de réu tentar todos os recursos
O Globo: Procuradores criticam decisão do Supremo
Folha de S.Paulo: Após decisão do STF, defesa pede a libertação de Lula
O Estado de S. Paulo: Entenda a situação de Lula
O Globo: Decisão pode favorecer outros presos da Lava Jato

3. Leilões vendem apenas três dos nove campos de pré-sal

A falta de concorrência reduziu a expectativa de arrecadação do governo federal com os leilões do pré-sal realizados nesta semana. Dos nove campos leiloados em dois dias, apenas três foram arrematados, todos com participação majoritária da Petrobras, pelo lance mínimo e sem concorrência. As outras seis áreas petrolíferas nem receberam propostas comerciais. O baixo desempenho gerou R$ 75 bilhões em recursos para o governo, 65% a menos do que o esperado. O maior leilão aconteceu na quarta-feira. Dos R$ 106 bilhões esperados, foram arrecadados R$ 69,9 bilhões com o lance dado pela Petrobras em parceria com duas estatais chinesas para explorar a área de Búzios, a maior reserva de petróleo descoberta no país. O governo minimizou a baixa procura ao leilão. “Foi menor do que o previsto, mas o campo mais importante foi vendido. Foi um sucesso”, disse o presidente Jair Bolsonaro. A baixa procura se repetiu na quinta-feira, quando apenas um dos cinco blocos de pré-sal foi leiloado. E novamente a Petrobras e uma estatal chinesa deram o único lance, de R$ 5 bilhões.

O Estado de S. Paulo: Petrobras arremata maior campo de pré-sal
UOL: Leilões ofertam nove áreas, mas só vendem três
O Estado de S. Paulo: ‘Não tem frustração nenhuma’, diz presidente
O Globo: Novo leilão termina com quatro blocos de pré-sal encalhados

4. Inflação oficial em outubro é mais baixa desde 1998

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, ficou no baixo patamar no mês de outubro desde 1998. A taxa de 0,10% foi divulgada nesta quinta-feira e só não é menor do que o percentual verificado 21 anos atrás, de 0,02%. A inflação acumulada neste ano ficou em 2,60%. Em 12 meses, o índice de 2,54% está abaixo da meta central deste ano, calculada em 4,25%. A estimativa de analistas de bancos é que o ano de 2019 seja encerrado com taxa de 3,29% de  Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que calcula o IPCA, houve deflação em 3 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados. A queda do preço da energia reduziu em 0,13% o índice total. Do lado oposto, o setor de vestuário registrou alta de 0,63%, a maior no mês de outubro.

O Globo: Inflação oficial é a mais baixa em 21 anos

5. Pobreza extrema é a maior dos últimos sete anos no Brasil

O Brasil registrou no ano passado o maior percentual de sua população vivendo em condição de extrema pobreza. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o país tem 13,5 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 145 por mês, o que equivale a 6,5% dos habitantes, o maior índice desde que foi iniciada a série histórica, em 2012. A coleta de dados segue os parâmetros do Banco Mundial. O total de brasileiros na miséria é maior do que a população de países como Portugal, Bélgica, Bolívia e Cuba. Em 2012, os miseráveis no Brasil correspondiam a 5,8% da população, caindo para 4,5% em 2014.

Valor Econômico: Pobreza extrema aumenta no Brasil

Brasilia Report

Acesse aqui o Brasilia Report, análise preparada pelo Consultor Sênior da JeffreyGroup em Brasília, Gustavo Krieger.