Brasil
28 de abril de 2023
1. Câmara vota urgência para regulação das redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que pretende regulamentar as redes sociais e plataformas de conteúdo. O projeto, conhecido como “PL das Fake News”, cria regras para responsabilização das empresas proprietárias por conteúdo postado por usuários na internet.
O projeto ganhou força após a tentativa de golpe de Estado perpetrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a partir da invasão a Brasília no dia 8 de janeiro. Além disso, ataques a escolas, articulados nas redes sociais, impulsionaram lideranças políticas a pautarem a urgência da matéria.
A expectativa é de que o projeto seja colocado em votação final na próxima semana. Enquanto entidades da sociedade civil apelam para que o texto seja aprovado, as chamadas big techs pedem que haja maior aprofundamento do debate.
G1: Câmara aprova urgência de projeto que cria regras de combate a fake news e texto pode ir a plenário
Câmara dos Deputados: Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça
2. Ministério da Fazenda anuncia pacote de medidas para facilitar o crédito
O Ministério da Fazenda anunciou pacote de medidas microeconômicas com o objetivo de dinamizar o mercado de crédito.
Segundo informações oficiais, a ideia é facilitar o acesso e reduzir as taxas de juros no mercado de crédito a empresas e cidadãos.
Para o ministério, faz-se necessário criar medidas para reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais e aprimorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais.
Para que o programa se concretize, a equipe econômica enviou projetos de lei ao Congresso Nacional, além de apoiar algumas propostas que já tramitam no parlamento.
Ministério da Fazenda: Medidas de Crédito são encaminhadas ao Congresso Nacional
3. Bancos investiram R$ 36 bilhões em tecnologia em 2022
Estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que instituições financeiras brasileiras investiram R$36 milhões em tecnologia em 2022, registrando alta de 18% em relação a 2021.
O relatório, que pesquisou 198 bancos de médio e pequeno porte, prevê que os gastos serão ainda maiores em 2023.
A pesquisa também mostrou que mais da metade da verba direcionada pelos bancos à área de TI envolveu despesas (63%) e os 37% restantes representaram investimentos diretos na área.
Valor Econômico: Bancos investiram R$ 36 bilhões em tecnologia em 2022, alta de 18%, informa FGV
4. Prévia da inflação registra 0,57% em abril
O IPCA-15, índice Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que calcula a prévia mensal da inflação, registrou desaceleração de 0,57% em abril.
Com o resultado, o índice regrediu na comparação com março, quando ficou em 0,69%. Em 2023, o resultado acumulado é de 2,59%.
O IPCA-15 acumulou 4,16% nos últimos doze meses e apresenta tendência de queda. É a primeira vez desde 2021, por exemplo, que o indicador fica abaixo de 5%.
G1: IPCA-15: prévia da inflação fica em 0,57% em abril, ainda pressionada pela gasolina
IBGE: IPCA-15 foi de 0,57% em abril
5. Congressistas abrem CPMI para investigar invasões de 8 de janeiro
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a invasão a prédios públicos ocorridas em Brasília em 8 de janeiro.
Assim que os trabalhos começarem, o colegiado, a ser composto por deputados e senadores, disporá de instrumentos próprios de investigação.
Tanto governo quanto oposição trabalham para indicação dos nomes que deverão participar dos trabalhos da comissão. Enquanto governistas esperam implicar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro; estes, por sua vez, querem investigar os ministros de Lula que se omitiram na repressão às invasões.
Senado Federal: Pacheco lê requerimento e CPMI dos atos antidemocráticos será instalada