1. Bolsonaro desafia governadores a baixarem imposto

O presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores de estado a zerarem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Bolsonaro prometeu zerar os tributos federais caso os governos estaduais façam o mesmo com o ICMS. O presidente alega que os esforços do governo federal para baixar o preço não estão surtindo efeito em razão da falta de empenho dos estados, que mantém as alíquotas inalteradas. Os governadores, por outro lado, acusam o presidente de populismo fiscal, dada a situação financeira calamitosa vivida pela maioria das unidades da federação atualmente. Por isso, sustentam que receita oriunda da arrecadação do ICMS sobre combustível é fundamental para sustentar o funcionamento das máquinas administrativas estaduais. Proposta de Jair Bolsonaro de acabar com impostos sobre os combustíveis é manifestamente inviável. Mas pode levar a problemas políticos sérios com os governadores. Leia a análise política da semana no Brasilia Report.

G1: Bolsonaro diz que vai zerar tributos federais sobre combustíveis se governadores zerarem o ICMS
Folha de S. Paulo: Governadores reagem a bravata de Bolsonaro sobre combustíveis

2. Congresso retoma as atividades e debate coronavírus

Deputados e senadores retomaram as atividades políticas nesta segunda-feira (3). O primeiro debate político do ano foi em torno da deliberação de uma lei de quarentena para respaldar o resgate, pelo governo brasileiro, dos brasileiros na cidade chinesa de Wuhan. O projeto fora enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e não encontrou resistência para ser aprovado. O clima de convergência, no entanto, não deverá permanecer ao longo do curto ano legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já declarou que a agenda de reformas, a exemplo das reformas tributária e administrativa, irá continuar em 2020 mesmo com a resistência prometida por parlamentares de oposição. Vale lembrar que o calendário será bastante curto, em razão das eleições municipais previstas para outubro.

G1: Deputados e senadores voltam do recesso nesta segunda; saiba quais serão as pautas prioritárias
UOL: Congresso retoma trabalhos com promessa de prioridade a reformas e protagonismo do Legislativo

3. Governo vai à China resgatar brasileiros

Após a divulgação, nas redes sociais, de vídeo de cidadãos brasileiros pedindo auxílio do governo federal para saírem de Wuhan, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Força Aérea Brasileira iria resgatá-los. Ao longo da semana, equipes médicas especializadas em situações de emergência, técnicos do Ministério da Saúde e militares partiram em direção à China em uma operação que durará aproximadamente 94 horas. Provavelmente trinta brasileiros irão desembarcar na Base Aérea de Anápolis, Goiás, no sábado (8), e cumprirão 18 dias de quarentena, conforme lei aprovada esta semana pelo Congresso Nacional. A decisão de resgatar seus nacionais, a exemplo do que fizeram Estados Unidos e Alemanha, contou com a interlocução do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo chinês.

UOL: Coronavírus: aviões da FAB esperam na Polônia, e previsão de volta é adiada
G1: Coronavírus: governo diz que trará todos os brasileiros que quiserem sair de Wuhan, na China

4. Brasil retoma processo para implementação do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor de telecomunicações, aprovou, nesta quinta-feira (5), o processo administrativo para viabilizar o leilão da quinta geração de telefonia móvel, o 5G. A promessa do governo federal é de que o leilão ocorra ainda em 2020. Com a aprovação, a proposta do edital será submetida a uma consulta pública por 45 dias, tempo em que entidades do setor público e privado poderão opinar sobre o texto. Também está prevista a realização de uma audiência pública em Brasília (DF). Após este prazo, a Anatel votará o texto final, para finalmente ser publicado.

5. TST nega vínculo empregatício entre motorista e Uber

O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Apesar de inúmeros juízes de primeira instância terem julgado pedidos semelhantes, é a primeira vez que um tribunal superior decide o caso no Brasil. O caso foi julgado pela 5ª turma da corte, que indeferiu o pedido por unanimidade. O motorista utilizou a plataforma por 1 ano e, após o período, entrou acionou o Judiciário solicitando o reconhecimento do vínculo trabalhista. A Uber, por outro lado, alegou que o motorista trabalhava com liberdade plena para escolher seus horários, em regime de parceria. Apesar de a decisão do TST não obrigar os demais juízes a decidirem de forma semelhante, trata-se de um procedente importante na jurisprudência brasileira.

G1: TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber
Estado de S. Paulo: TST rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

Brasilia Report

Acesse aqui o Brasilia Report, análise preparada pelo Consultor Sênior da JeffreyGroup em Brasília, Gustavo Krieger.